Debate Intensivo sobre a PEC da Segurança Pública com Participação de Entidades Federais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu nesta terça-feira (10) uma reunião crucial com representantes do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais) e da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).
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O encontro teve como foco principal a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada à segurança pública. A reunião contou com a presença do relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), além de membros do Ministério Público dos estados e da União.
O presidente do CNPG, Pedro Maia, procurador-geral de Justiça da Bahia, enfatizou a urgência de atualizar o marco constitucional. Maia argumentou que a Constituição de 1988 não acompanha a realidade do cenário criminal contemporâneo, que se caracteriza pelo crime organizado transnacional e pelos desafios enfrentados pelo sistema prisional.
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Ele ressaltou que a segurança pública se tornou a principal preocupação da sociedade brasileira.
Maia defendeu uma maior cooperação entre os níveis federal, estadual e municipal, bem como um financiamento permanente e estável para as políticas de segurança. Ele acredita que essa integração é fundamental para o sucesso das ações de combate à criminalidade.
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Tarcísio Bonfim, presidente da Conamp, destacou a importância das contribuições do Ministério Público no desenvolvimento do texto da PEC. Ele afirmou que as sugestões visam garantir a autonomia dos estados e implementar mecanismos eficazes para assegurar uma segurança pública de qualidade à população brasileira.
Bonfim complementou, mencionando que as propostas incluem medidas específicas para combater as organizações criminosas, como o ataque ao poderio econômico dessas estruturas e a ampliação das possibilidades de confisco de bens.
O encontro, segundo o Ministério Público, visa fortalecer o diálogo institucional sobre políticas de segurança pública, promover a integração entre os entes federativos e aprimorar as ações de combate à criminalidade. O CNPG planeja realizar uma nova reunião com o ministro da Justiça para aprofundar o debate sobre o enfrentamento ao crime organizado.