Debate sobre a PEC da Segurança Pública Amplia com Convite a Autoridades
Na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, a comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública avançou com a inclusão de requerimentos para convidar o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, e o comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para discutir os objetivos da proposta com os deputados.
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O processo visa aprofundar o debate sobre a atualização do capítulo da Constituição relacionado à segurança pública.
A PEC 18 de 2025 busca modernizar as diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a cooperação entre os níveis federal, estadual e municipal. A proposta tem gerado discussões acaloradas, com o Executivo defendendo um papel mais ativo da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto uma parcela dos parlamentares busca preservar a autonomia dos estados e evitar a concentração de competências.
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O debate se concentra na definição de novas regras para o SUSP, que engloba ações de prevenção, repressão e políticas públicas voltadas para a segurança. A discussão envolve a integração de diferentes forças de segurança e a definição de responsabilidades entre os distintos níveis de governo.
As audiências com Uema e o general Paiva serão focadas na análise da integração entre os órgãos de segurança e na possível atuação das Forças Armadas em apoio às políticas públicas do setor. Os resultados desses encontros serão utilizados como base para a elaboração do relatório final da comissão, que será apresentado à Câmara para votação no plenário.
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A votação está prevista para ocorrer na primeira quinzena de dezembro, com o parecer do relator sendo apresentado em 4 de dezembro e a votação na comissão em 6 de dezembro. Caso haja pedido de vista, a análise poderá ser adiada até 11 de dezembro.