Redata: PL que Incentiva Datacenter Não é Agendado no Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não incluiu na agenda da Casa o Projeto de Lei (PL) que propõe incentivos fiscais para a instalação de datacenters no Brasil. O texto surge como alternativa à Medida Provisória (MP) que havia sido assinada pelo governo e perdeu a validade na quarta-feira (25).
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O PL visa criar um regime tributário especial para empresas de serviços de datacenters.
Um datacenter é uma infraestrutura física que abriga servidores, sistemas de armazenamento e redes, responsáveis por processar grandes volumes de dados. A iniciativa é vista como essencial para o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA).
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O projeto, denominado Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), está destinado a pessoas jurídicas que comprovam regularidade fiscal e que realizam investimentos no país, equivalentes a 2% do valor de produtos adquiridos no mercado interno ou importados com benefício do regime.
O PL foi apresentado como uma solução para os obstáculos enfrentados pela MP, que não obteve aprovação na Câmara dos Deputados. A expectativa era que, após a aprovação na Câmara, o projeto fosse analisado pelo Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre, para ser então sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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No entanto, o projeto não foi agendado para discussão na Casa.
Devido à falta de agendamento, a MP perdeu a validade às 23h59 de ontem, com o Redata deixando de existir. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo está avaliando caminhos jurídicos para reestabelecer o Redata, buscando diálogo com os presidentes do Senado e da Câmara para entender a situação.