Tramitação Acelerada do Projeto de Lei Orçamentária

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a convocação de uma sessão conjunta para o final da manhã da quinta-feira (4). O objetivo é votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, marcando um passo crucial na análise do orçamento anual.

Essa votação representa o início do processo final para a aprovação do orçamento. A Comissão Mista Orçamentária (CMO) já havia aprovado o relatório de receitas, elevando o valor em R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto original do governo.

O valor total estabelecido pela LDO é de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.

A LDO define as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. Alcolumbre ressaltou que ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão trabalhando em conjunto com a CMO e outros líderes para garantir uma tramitação eficiente da proposta.

Com o avanço do trabalho, a expectativa é que a votação do Orçamento seja realizada até o dia 17. A Constituição determina que o Poder Legislativo deve votar e enviar a Lei Orçamentária Anual à sanção presidencial até o dia 22 de dezembro.

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