Dario Durigan nega: PCC e CV não são terroristas, mas o que o presidente diz?
Ministro da Fazenda nega que PCC e CV sejam grupos terroristas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, dia 17, que não considera o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Durigan esclareceu que não abordou o tema durante suas reuniões nos Estados Unidos na semana.
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Ele comentou que, embora tenham aprovado uma lei anti-facção que aumenta penas, o tratamento dado ao assunto pelo presidente não lhe parece adequado. “Não acho que sejam organizações terroristas. Aprovamos a lei anti-facção, que aumenta pena, e estamos avançando para isso.
O presidente tem falado muito sobre segurança pública, não me parece devido tratar assim”, declarou o ministro.
Contexto das conversas com o FMI em Washington
As declarações vieram após uma entrevista concedida a jornalistas por Durigan, em Washington, após um encontro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O debate sobre a possível classificação das facções criminosas como terroristas tem sido um ponto de discussão no cenário político brasileiro.
Durigan reforçou que não houve conversas sobre essa classificação. “Não houve essa conversa. Houve bilaterais, encontros, encontrei os norte-americanos em duas ou três reuniões. Nossa equipe conversou em variados níveis com eles”, completou ele.
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Implicações de uma possível classificação terrorista americana
A designação de “organização terrorista” pelos Estados Unidos abriria brechas jurídicas que poderiam permitir ações governamentais americanas, inclusive de natureza militar, dentro do território brasileiro. Essa medida encontra apoio de alguns políticos, como o governador de São Paulo, mas é criticada por outros setores.
Segundo Durigan, a comitiva econômica brasileira em Washington não recebeu qualquer informação sobre o avanço dessa classificação jurídica por parte dos EUA. Ele defendeu que os debates sobre combate internacional ao crime organizado devem focar na cooperação mútua.
Foco do debate sobre PCC e CV
A informação de que o governo dos Estados Unidos avalia classificar o PCC e o CV como terroristas foi veiculada pelo jornal The New York Times. A reportagem indicou que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalharam por meses para convencer autoridades americanas sobre a ameaça que esses grupos representam.
O governo brasileiro teme que tal classificação permita aos EUA impor sanções a instituições financeiras que, mesmo indiretamente, tenham laços com as facções. Essa linha de ação segue o modelo adotado pelo governo Donald Trump, que já classificou outras organizações criminosas latino-americanas como terroristas.
Perspectivas jurídicas e políticas no Brasil
Especialistas citados pelo Times apontam que o PCC e o CV não possuem um papel central no tráfico de drogas destinado aos Estados Unidos, concentrando suas operações em mercados internacionais como a Europa. No Brasil, a classificação de facções como terroristas enfrenta resistência.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumenta que os grupos atuam visando lucro, e não por motivação ideológica, o que é critério fundamental na legislação brasileira para caracterizar terrorismo. O tema também carrega forte peso político, com parlamentares de direita, como o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propondo enquadramentos, enquanto o governo alerta para o risco de violação da soberania nacional.
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