O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a inclusão de uma isenção para dividendos, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em um projeto de lei que impacta a tributação de fintechs e apostas, não foi objeto de discussão com a equipe econômica.

Durigan enfatizou que o governo participou das discussões sobre o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras e a tributação de jogos de azar, mas a questão da isenção de dividendos não foi previamente tratada.

O projeto do senador Braga prevê que dividendos gerados a partir de lucros obtidos até o final de 2025 possam ser distribuídos sem retenção e sem a aplicação de uma alíquota mínima de imposto, sob certas condições. Essas condições incluem a aprovação da distribuição até 30 de abril de 2026, o pagamento entre 2026 e 2028, e o cumprimento dos termos originais do ato societário.

Essa proposta cria uma janela de isenção para lucros de 2025.

O governo, que necessita de R$ 30 bilhões para alcançar o superávit fiscal de 0,25% do PIB, considera a escalada da CSLL para fintechs e o aumento da tributação de apostas como medidas cruciais para compensar perdas de receita e auxiliar na redução do déficit fiscal em 2026.

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A Fazenda afirma monitorar de perto as negociações para garantir a manutenção do impacto fiscal desejado.

Durigan reforçou que o ministério tem dialogado com Braga e com o senador Renan Calheiros sobre outros pontos do projeto de lei, incluindo o aumento gradual da CSLL para instituições financeiras (de 9% para 12% em 2026 e 15% em 2028), o aumento progressivo da tributação de apostas (de 12% para 15% e 18%), e o impacto imediato dessas mudanças na arrecadação.

Durigan confirmou que o Ministério da Fazenda continua acompanhando temas relacionados, como a regulação de criptoativos e a tributação específica para o setor. A equipe econômica pretende analisar a regulação e tributação de criptoativos, considerando o tema relevante.