Redução de Incentivos Fiscais Busca Superávit em 2026
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, que o Projeto de Lei Complementar (PL) que visa reduzir os benefícios fiscais concedidos a empresas, é fundamental para alcançar o superávit orçamentário em 2026.
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Durigan estimou que o impacto da medida pode ser de aproximadamente R$ 20 bilhões, considerando-o o valor necessário para completar o orçamento do próximo ano.
Durante um seminário realizado na Câmara dos Deputados, com foco nos dois anos de implementação do arcabouço fiscal, o secretário enfatizou: “Aprovando este projeto, garantimos que haverá superávit no ano seguinte”. A declaração ocorreu em meio a discussões sobre a estabilidade econômica e a necessidade de ajustes nas políticas fiscais.
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A expectativa é que o PL seja votado na Câmara na sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, ou na segunda-feira, 15 de dezembro. O Senado também deve analisar o projeto na próxima semana, com o objetivo de acelerar o processo de aprovação.
O presidente da Câmara dos Deputados, um representante do partido Republicanos-PB, designou o deputado do partido Progressistas-PB como relator do projeto. O texto foi originado pela proposta do deputado do partido Democratas-CE, e inclui, entre outras medidas, uma redução de 10% nos incentivos fiscais ao setor privado.
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto em 26 de novembro. A proposta estabelece uma redução mínima de 5% nos benefícios em 2025 e de 5% em 2026. Os percentuais podem variar conforme o setor econômico, desde que o total atinja os patamares mínimos previstos.
Exceções à redução de incentivos fiscais incluem fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e itens da cesta básica.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado à votação no plenário da Câmara.