O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, manifestou nesta segunda-feira (24.nov.2025) a preocupação do governo do presidente (PT) com o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

A declaração surge em resposta ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, elaborado em conjunto com o Ministério da Fazenda.

Possibilidade de Ação no STF

Durigan afirmou que, caso a matéria avance com o tamanho de impacto que apresenta, o governo se verá obrigado a propor um veto. “Se o veto cair, seremos obrigados a ir ao Supremo”, declarou a jornalistas, em referência à possível necessidade de recorrer ao Judiciário.

Impacto nos Gastos Públicos

Dados do Ministério da Previdência, divulgados ao Poder360, indicam um aumento estimado nos gastos, de R$ 24,72 bilhões nos primeiros 10 anos. Esse impacto afetaria o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado a aposentadorias e pensões de funcionários públicos concursados.

Apelo ao Congresso

Durigan solicitou aos congressistas que não votem o texto, destacando o grande impacto financeiro da proposta. Ele enfatizou que o governo já levou ao STF temas que avançaram no Congresso devido à falta de fontes de receita. O ministro também fez um aceno ao Congresso, afirmando que os resultados positivos da economia também devem ser atribuídos à atuação do plenário.

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Participantes da Entrevista

Participaram da entrevista: Dario Durigan – ministro interino da Fazenda; Gustavo Guimarães – ministro interino de Planejamento e Orçamento; Clayton Luiz Montes – secretário de Orçamento Federal; Robinson Barreirinhas – secretário especial da Receita Federal.