O debate sobre o Projeto de Lei Antiterrorismo (PL) intensificou-se nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, com o relator da Câmara dos Deputados, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), defendendo a tipificação de organizações criminosas como terroristas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A discussão ocorreu em evento sobre segurança pública, realizado em Curitiba.
O deputado Danilo Forte ressaltou a viabilidade do projeto, mencionando que ele pode ser pautado no plenário da Câmara em um futuro próximo, em referência ao requerimento de urgência já anexado ao projeto. A proposta, similar ao parecer inicial do relator no PL Antifacção, busca alterações na Lei Antiterrorismo de 2016.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ajustes no Texto e Análise Constitucional
O PL Antifacção, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado na Câmara após o sexto parecer do deputado Danilo Forte. No entanto, a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara identificou uma previsão considerada “inconstitucional” que impunha restrições ao auxílio a dependentes de presos.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou ao Poder360 que essa previsão será removida do texto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Senado e Próximos Passos
O relator do PL no Senado, o senador (MDB-SE), informou que o relatório será entregue na terça-feira, 2 de dezembro de 2025. O Poder360 apurou que o mérito do projeto será mantido, com ajustes de constitucionalidade a serem realizados. A discussão sobre a inclusão de atos cometidos por organizações criminosas como terrorismo continua em andamento, com foco na definição de crimes contra infraestruturas críticas, como portos, aeroportos e redes de energia, e no bloqueio de serviços essenciais, como água, luz e internet.
Conclusão
O debate sobre o PL Antiterrorismo envolve a necessidade de equilibrar a segurança pública com a garantia dos direitos individuais, buscando uma definição precisa de terrorismo que não comprometa a democracia. A análise do projeto no Senado, com a remoção da previsão inconstitucional e a realização de ajustes de constitucionalidade, representa um passo importante nesse processo.