O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) acredita que a Câmara dos Deputados aprovará até o fim do mês seu projeto de lei, denominado PL Antitterrorismo. O parlamentar afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a levar o tema à votação ainda neste ano.
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O debate central gira em torno da proposta, que visa classificar como terrorismo os atos cometidos por organizações criminosas, incluindo crimes relacionados ao tráfico de drogas e à dominação territorial. A proposta atualiza a Lei Antitterrorismo, que prevê penas de 12 a 30 anos para esses crimes, com a possibilidade de aumentar as penas em até dois terços para líderes e comandantes de facções.
O governo federal, por meio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifesta oposição ao projeto, argumentando que ele pode abrir espaço para intervenções externas, especialmente dos Estados Unidos.
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O debate também envolve a discussão sobre a proposta do governo, que visa criar um novo tipo penal de “organização criminosa qualificada” e endurecer as penas para líderes de organizações criminosas, com penas que variam de 5 a 10 anos para membros de facções e de 8 a 15 anos para grupos criminosos com controle territorial ou de atividades econômicas.
Posicionamentos Divergentes
Enquanto Forte defende a urgência da aprovação do PL Antitterrorismo, o governo federal considera que a proposta pode representar um risco à soberania nacional. A discussão se intensifica com a articulação política do Executivo, que busca priorizar o tema na agenda da Câmara, em linha com o discurso do Palácio do Planalto de enfrentamento às facções.
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Relator e Importância do Projeto
O deputado Guilherme Derrite foi designado como relator da proposta, em um sinal da importância dada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao projeto e ao tema. A designação do relator demonstra o interesse político e eleitoral que o projeto tem gerado.
Críticas e Argumentos
O governo argumenta que a equiparação ao terrorismo pode abrir margem para intervenções de outros países, como os Estados Unidos, sob a justificativa de que as facções brasileiras se espalharam pelo mundo. O governo também defende a PEC da Segurança enviada pelo presidente Lula ao Congresso como forma de combater o crime organizado.
Forte, por sua vez, acredita que a pressão da sociedade e do Congresso forçarão a aprovação do PL Antitterrorismo, ressaltando que o debate já está instalado na Câmara e que a unificação dos dois projetos é o caminho mais adequado.
O parlamentar enfatiza que a discussão sobre o PL Antitterrorismo é fundamental para garantir a segurança nacional e que a aprovação da lei trará agilidade ao processo de combate ao crime organizado.
Conclusão
O debate sobre o PL Antitterrorismo na Câmara dos Deputados representa um momento crucial na discussão sobre segurança pública e combate ao crime organizado no Brasil. A aprovação ou rejeição da proposta terá implicações significativas para o país e para o futuro do combate às facções criminosas.