A participação de Daniel Vorcaro na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS permanece incerta. Através da Jovem Pan, a defesa do empresário informou que está avaliando a possibilidade de entrar com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o depoimento no Congresso Nacional.
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Há também a expectativa de que, caso compareça ao Senado, Vorcaro possa se abster de responder às perguntas, com base em decisões recentes do STF.
Impedimento e Preparação da Comissão
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a comissão está considerando diferentes cenários. Apesar da incerteza em relação ao depoimento de Vorcaro, o senador assegurou que o colegiado está preparado para qualquer decisão que o STF possa tomar.
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Viana já havia manifestado anteriormente que a CPMI estava “de mãos amarradas” devido às decisões do STF, que, segundo ele, limitavam os trabalhos da comissão.
Críticas e Questionamentos sobre a Situação
Durante uma entrevista coletiva, Viana voltou a criticar o que classificou como uma “blindagem” em torno de Daniel Vorcaro. Ele argumentou que o empresário tem recebido apoio e resoluções que garantem um sigilo que não beneficia o Brasil. A comissão investiga cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados que teriam sido firmados sem a autorização de aposentados e pensionistas do INSS.
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Disputas Legais e Acesso a Documentos
A disputa se intensificou com a restrição de acesso da CPMI a documentos obtidos através de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. O ministro Dias Toffoli, em 12 de dezembro, determinou essa restrição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), detém atualmente a custódia desses documentos.
A comissão já solicitou autorização ao ministro André Mendonça para que Vorcaro possa comparecer ao Senado.
Considerações Finais
O impasse demonstra a complexidade da investigação e as dificuldades enfrentadas pela CPMI. A situação de Daniel Vorcaro, com restrições de acesso a informações e a possibilidade de um depoimento adiado, continua sendo um ponto central na análise da comissão e pode influenciar o desenrolar da investigação sobre as fraudes no INSS.