Defesa de Vorcaro Protocola Novo Habeas Corpus no STJ

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou nesta segunda-feira (24) um novo pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é contestar a prisão preventiva decretada como parte da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.

A medida ocorre após uma recente decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que negou um recurso anterior e manteve Vorcaro sob a justificativa de garantia da ordem pública e econômica, devido às suspeitas de gestão fraudulenta e organização criminosa.

No novo recurso, a defesa argumenta que a custódia é desnecessária, considerando que Vorcaro já foi afastado de suas funções devido à liquidação extrajudicial do Banco Master, ordenada pelo Poder Judiciário. Os advogados sustentam que, com o bloqueio judicial de bens e contas, a capacidade de interferência do empresário no processo foi neutralizada.

A defesa alega que, sem acesso aos sistemas internos da instituição financeira e com o patrimônio indisponível, não há fundamento para a alegação da Polícia Federal sobre o “amplo poder econômico” de Vorcaro poder ser utilizado para manipular provas ou obstruir a Justiça.

Adicionalmente, a defesa ressalta que as buscas e apreensões já foram realizadas, o que assegura a preservação do conjunto probatório necessário para o inquérito. A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraudes financeiras envolvendo a emissão e venda de títulos de crédito falsos, com movimentação de aproximadamente R$ 12 bilhões.

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Daniel Vorcaro foi detido no dia 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), momentos antes de embarcar em um jato particular, após identificação de risco de fuga pela Polícia Federal. A defesa contesta a versão policial, afirmando que a viagem ao exterior tinha fins profissionais, agendada para a assinatura de contratos e negociações referentes à venda do Banco Master, com o interesse de instituições como o BRB e a holding Fictor.