Daniel Vorcaro busca habeas corpus no STF para evitar depoimento na CPMI do INSS

Vorcaro Avalia Habeas Corpus para Evitar Comparecimento à CPMI

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, está considerando a apresentação de um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir que ele seja obrigado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A convocação de Vorcaro ocorreu na condição de testemunha, e não como investigado. No entanto, a necessidade de obter uma autorização judicial para sua viagem a Brasília, devido ao uso de tornozeleira eletrônica e às medidas cautelares impostas pela Justiça Federal, tem gerado preocupação em sua defesa.

A alegação central é que, se Vorcaro for forçado a comparecer à CPMI, isso poderia gerar prejuízos em outras investigações em que ele está envolvido. A defesa argumenta que um investigado tem o direito de se abster de produzir provas contra si, enquanto uma testemunha é obrigada a fornecer informações sobre os fatos.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, agendou uma reunião com o ministro Dias Toffoli, do STF, para esta terça-feira, buscando garantir a presença de Daniel Vorcaro na comissão na próxima quinta-feira, dia 5. A expectativa é que a interlocução com o STF possa solucionar a questão da autorização judicial necessária para que o banqueiro possa depor.

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