O deputado distrital Daniel de Castro (PP-DF) deu prosseguimento a uma investigação contra o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), acusando-o de difamação. A ação foi motivada por publicações realizadas pelo sindicato nas redes sociais, que, segundo o parlamentar, distorcem o conteúdo do Projeto de Lei nº 944/2024.

Este projeto, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), autoriza a instalação de câmeras nas salas de aula da rede pública.

De Castro argumenta que o Sinpro disseminou informações falsas, alegando que o projeto “criminaliza professores” e estabelece mecanismos de vigilância sobre os docentes. Em entrevista à Jovem Pan News Brasília, o deputado esclareceu que as postagens do sindicato são imprecisas, pois o projeto não prevê penalidades, sanções ou mecanismos de controle disciplinar para os professores.

O objetivo principal da proposta é aprimorar a segurança nas escolas públicas do Distrito Federal, ampliando as diretrizes da Lei 4.058/2007, que já permitia o uso de câmeras de vídeo em dependências escolares há quase duas décadas. De Castro ressalta que a instalação das câmeras é opcional, dependendo da decisão de cada direção de escola.

As imagens captadas terão acesso restrito, podendo ser acessadas apenas com autorização judicial ou do Ministério Público, além de poderem ser visualizadas pelo próprio professor em casos de agressão ou acusações injustas.

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O deputado enfatizou que o projeto garante a proteção integral à imagem e à privacidade de crianças, adolescentes e profissionais da educação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida visa assegurar a segurança e a tranquilidade de todos os envolvidos na comunidade escolar.

De Castro classificou as publicações do sindicato como irresponsáveis e difamatórias, acusando-as de serem manipuladoras e de atacarem a reputação de deputados legitimamente eleitos. Ele solicitou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a apuração da conduta do sindicato e seus dirigentes, buscando responsabilizar os envolvidos pela divulgação de conteúdo inverídico.

O parlamentar defende a importância do debate democrático, que exige seriedade, respeito e compromisso com a verdade, em oposição ao uso da desinformação como instrumento político.

Daniel de Castro reiterou que o Sinpro tem atuado como um braço estendido do PT, atacando exclusivamente a base conservadora. O deputado enfatizou que o objetivo do projeto não é criminalizar o professor, mas sim proteger os docentes. A investigação em curso busca garantir a integridade do debate e a defesa dos direitos da comunidade escolar.