Críticas da Ministra à Aprovação do PL da Dosimetria

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Damares Hoffman, manifestou forte descontentamento com a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

Hoffman classificou a aprovação como um “desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. A ministra enfatizou a importância de responsabilização por crimes contra a democracia, afirmando que “condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”.

A ministra também criticou a condução do tema pelo governo no Senado, descrevendo-a como um “erro lamentável”. A discussão sobre a Dosimetria tem gerado debates acalorados sobre a aplicação da lei penal e a proteção das instituições democráticas.

O PL da Dosimetria propõe que crimes de tentativa de enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados em contexto similar, sejam punidos com a pena mais severa, em vez da soma das penas. A proposta visa a reavaliar a dosimetria das penas para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

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