Damares critica aprovação do PL da Dosimetria e ataca STF e Senado
Damares Hoffman critica aprovação do PL da Dosimetria, chamando de “grave retrocesso” e desrespeito ao STF. Ministro defende responsabilização por crimes à democracia
Críticas da Ministra à Aprovação do PL da Dosimetria
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Damares Hoffman, manifestou forte descontentamento com a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
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Hoffman classificou a aprovação como um “desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. A ministra enfatizou a importância de responsabilização por crimes contra a democracia, afirmando que “condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”.
A ministra também criticou a condução do tema pelo governo no Senado, descrevendo-a como um “erro lamentável”. A discussão sobre a Dosimetria tem gerado debates acalorados sobre a aplicação da lei penal e a proteção das instituições democráticas.
O PL da Dosimetria propõe que crimes de tentativa de enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados em contexto similar, sejam punidos com a pena mais severa, em vez da soma das penas. A proposta visa a reavaliar a dosimetria das penas para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
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