Regime Fácil: Abertura de Capital de Empresas Acelerada
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou a data de início do Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens, conhecido como Fácil, de janeiro para 16 de março de 2026. A iniciativa visa reduzir custos e simplificar o processo de abertura de capital para pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores (B3).
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A decisão da CVM oferece um período adicional para que empresas, intermediários e demais participantes do mercado se adequem às novas exigências regulatórias antes da implementação do programa. O objetivo principal é facilitar o acesso dessas companhias ao mercado de capitais, utilizando regras proporcionais ao porte dos negócios e com menor burocracia.
O regime Fácil permite que empresas se tornem listadas sem a necessidade de realizar uma oferta inicial de ações imediatamente. Após a listagem, a companhia terá até 24 meses para lançar um IPO (Initial Public Offering).
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O volume máximo de captação previsto é de R$ 300 milhões por ano. Além da emissão de ações, o regime também contempla a captação por meio de debêntures e notas comerciais, ampliando as opções de financiamento no mercado de capitais.
As obrigações regulatórias foram flexibilizadas. Uma das mudanças é a possibilidade de divulgação de informações financeiras de forma semestral, em vez da exigência trimestral, o que contribui para a redução de custos operacionais.
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O programa é estruturado em duas modalidades: Classe A, destinada a empresas que pretendem emitir ações e títulos, e Classe B, para companhias que buscam captar recursos exclusivamente por meio de instrumentos de dívida.
O regime pode incluir a dispensa de documentos tradicionais, como o prospecto completo e o formulário de referência, substituindo-os por um formulário simplificado, contendo informações essenciais e demonstrações financeiras do último exercício.
A iniciativa se inspira em modelos adotados no mercado britânico, buscando um caminho gradual para que as empresas desenvolvam estrutura e governança antes de acessar segmentos mais exigentes da Bolsa de Valores.