CVM e Banco Central Avaliam Expansão da Supervisão Regulatória de Fundos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está em análise interna sobre a viabilidade de ampliar o escopo regulatório do Banco Central (BC) para incluir a supervisão de fundos de investimentos. Informações obtidas pela CNN Money indicam que essa medida se alinha com a necessidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro, considerando que o BC já exerce atividades de supervisão sobre as instituições financeiras.
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Segundo a reportagem, para que a CVM possa atuar efetivamente nesse novo segmento, seria necessário o aumento do quadro técnico da autarquia. A medida visa fortalecer a capacidade de fiscalização e controle sobre os fundos de investimento.
Interlocutores da CVM consideram que a expansão do escopo regulatório do Banco Central representaria um novo instrumento de fiscalização, sem sobrepor-se às atribuições da CVM. A iniciativa busca complementar a atuação da autoridade monetária na supervisão do mercado de investimentos.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a definição dessa ampliação de competência é um papel estabelecido em leis, e não em atos do Poder Executivo. Essa posição reflete a importância da autonomia regulatória da CVM, que possui expertise técnica acumulada ao longo de décadas na fiscalização de condutas de fundos.
Em resposta à discussão, a CVM destacou que a atuação do Banco Central deve ser complementar à sua, e que a evolução de mecanismos de fiscalização de fundos deve ocorrer dentro das competências legais da autarquia. A CVM enfatizou que a competência da autarquia para regular os fundos de investimento é definida em leis, e não em atos do Poder Executivo.
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A CVM ressaltou que a legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada pela autarquia ao longo de cerca de um quarto de século na fiscalização de condutas de fundos. A declaração foi assinada pelo presidente interino da CVM, João Accioly.