Prefeitura de Cuiabá Atualiza Benefícios para Profissionais de Saúde

A Prefeitura de Cuiabá implementou uma nova legislação para o cálculo do adicional de insalubridade pago aos servidores municipais. A medida visa garantir uma maior transparência e justiça no pagamento dos benefícios, além de adequar a norma aos critérios técnicos e metodologias de medição das condições ambientais.

Novas Regras e Benefícios

A nova legislação estabelece que o adicional de insalubridade será pago com base em laudos técnicos de avaliação ambiental, emitidos por profissionais habilitados. O valor do benefício será calculado de forma mais precisa, considerando as condições de trabalho de cada servidor.

Condições para Perda do Benefício

O pagamento do adicional será suspenso em casos de afastamento, licença ou férias do servidor. Além disso, o benefício não será incorporado ao salário-base para outros cálculos, como aposentadoria ou gratificações. A perda do direito ao adicional ocorrerá se um laudo técnico comprovar a neutralização ou o fim das condições insalubres.

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Servidoras Gestantes e Lactantes

As servidoras gestantes ou lactantes deverão ser realocadas em ambientes salubres, sem prejuízo funcional.

Impacto Financeiro e Adequação Legal

A medida visa equilibrar as contas da prefeitura e garantir que apenas os profissionais que trabalham em condições realmente insalubres recebam o benefício. A nova lei também revoga normas antigas, unificando o tratamento do adicional em um único instrumento.

Impacto na Prática

A mudança traz transparência, segurança jurídica e padronização no cálculo do adicional. Profissionais que atuam em hospitais, unidades de pronto atendimento e laboratórios tendem a se enquadrar nos graus médio e máximo. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicará um decreto regulamentador com os critérios técnicos e metodologia de medição das condições ambientais.

Moysés Batista Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Além de ter entregue mais de 10 mil artigos em SEO nos últimos anos, tem se especializado na produção de conteúdo sobre benefícios sociais, crédito e notícias nacionais.