Confisco de Bens Ampliado no Caso Vialidad
O Tribunal Oral Federal 2 (TOF 2) da Argentina determinou na terça-feira, 18 de novembro de 2025, o confisco de dezenas de propriedades ligadas à ex-presidente, seus filhos Máximo e Florencia, e ao empresário Lázaro Báez. A medida tem como objetivo recuperar um montante estimado em R$2,6 bilhões, considerando a cotação atual, relacionado a irregularidades em obras públicas.
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O caso Vialidad expõe um esquema de corrupção envolvendo a administração federal e empresários, notadamente Lázaro Báez, que se desenvolveu na província de Santa Cruz, na Patagônia, durante os governos Kirchner.
Condenação e Argumentos da Defesa
A condenação da ex-presidente ocorreu em junho de 2025. A defesa de Cristina Kirchner questiona a relação entre os bens apreendidos e o crime, argumentando que a acusação não conseguiu estabelecer uma rastreabilidade científica. A defesa alega que a apreensão se baseia em um período específico, entre 2003 e 2015, e que não há evidências concretas de que os bens foram adquiridos com recursos ilícitos.
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Detalhes do Confisco
Segundo informações do jornal argentino, a ex-presidente Cristina Kirchner, seus filhos e Lázaro Báez perderão um total de 20 propriedades (uma no nome de Cristina e 19 herdadas por seus filhos). Lázaro Báez enfrentará a perda de mais de 80 bens, incluindo imóveis pertencentes a empresas vinculadas ao esquema.
A decisão judicial se baseia no período de aquisição dos bens pelos réus, que se estende de 2003 a 2015.
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Cronograma e Próximos Passos
A decisão do tribunal ocorreu após o término do prazo estabelecido pela justiça para o pagamento do montante pelos condenados, que havia sido definido em 13 de agosto. A ex-presidente solicitou a anulação do confisco, questionando a forma como foi calculado o valor dos bens.