NOVA DÉLI – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou nesta sexta-feira, 20, a urgência de um consenso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a criação de uma lei abrangente que trate dos chamados “supersalários” no serviço público brasileiro.
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A ministra ressaltou que a situação atual, marcada pela fragmentação de opiniões e diversas interpretações sobre os limites do teto constitucional, exige uma abordagem estruturadora e unificada.
Dweck destacou que a complexidade do tema, somada ao contexto eleitoral, dificulta a aprovação de medidas que visam regularizar as remunerações dos servidores públicos. A ministra reconheceu que o calendário eleitoral encurta o ano legislativo, o que tradicionalmente dificulta a votação de temas considerados sensíveis.
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No entanto, ela também acredita que a pressão da opinião pública pode funcionar como um catalisador, impulsionando o debate e a busca por soluções. A ministra citou a tramitação do chamado “ECA Digital” como um exemplo de como a mobilização pública pode influenciar o andamento das negociações no Congresso.
A busca por um consenso entre os poderes também se reflete nas discussões sobre a tramitação de propostas no Senado e na Câmara. A ministra criticou a versão mais ampla de um projeto que expandiu o rol de exceções ao teto constitucional, defendendo a retomada do texto original do Senado.
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Além disso, parlamentares do PT apresentaram uma nova proposta com apoio técnico do Ministério da Gestão, buscando definir de forma mais clara o que pode ser considerado verba indenizatória, evitando que benefícios escapem ao teto constitucional.
A equipe do Ministério da Gestão colaborou na elaboração do texto, que é considerado um caminho promissor para a resolução do problema.
A questão dos vetos presidenciais e os limites fiscais também foram abordados. A decisão relacionada ao tema foi orientada por diferentes ministérios, incluindo o da Gestão, com base em preocupações fiscais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a criação de compromissos que ultrapassem mandatos e comprometam orçamentos futuros, evitando que negociações se estendam por longos períodos.
Dweck enfatizou que qualquer solução definitiva passa por um entendimento institucional mais amplo, com conversas contínuas com líderes do Judiciário e do Legislativo. Ela relatou ter dialogado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente do STF, Edson Fachin, e que ambos demonstram disposição para trabalhar na busca por uma solução.