Organizações de defesa de imigrantes relatam um aumento significativo nas dificuldades enfrentadas por crianças sob a custódia federal para obter assistência jurídica. Há relatos de que menores de idade estão sendo pressionados por agentes fronteiriços a tomar decisões cruciais sem a presença de seus pais ou de advogados, o que pode resultar em ordens de deportação e retornar a situações de perigo que buscaram escapar.

A falta de representação legal ocorre em um contexto já desafiador para crianças no sistema de imigração. Dados do Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC) da Universidade de Syracuse, uma referência nacional, indicam que aproximadamente 50% das crianças que entram nesse sistema não possuem um advogado.

Em casos em que as crianças estão desacompanhadas, essa taxa pode ser ainda maior em áreas fronteiriças. Um caso emblemático é o de Lucy, uma menina de 3 anos, apresentada a um juiz de imigração em Tucson, Arizona, sem qualquer apoio jurídico.

Vários menores não acompanhados têm enfrentado situações semelhantes, resultado dos recentes cortes federais que afetaram organizações que fornecem suporte jurídico. Estudos mostram que crianças com advogado têm mais de 70% de chance de permanecer legalmente nos EUA, enquanto aquelas que enfrentam juízes sozinhas têm uma probabilidade significativamente menor.

Impacto da Representação Legal

A ausência de representação legal compromete os direitos fundamentais das crianças, levando a ordens de deportação sem que elas compreendam o processo. Especialistas alertam para os riscos envolvidos.

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Dificuldades Legais e Psicológicas

Advogados apontam que menores de 10 anos têm pouca capacidade de entender procedimentos legais complexos, e mesmo adolescentes podem ter dificuldade em acompanhar processos de imigração. Do ponto de vista humano, psicólogos alertam que comparecer sozinho diante de autoridades pode reforçar traumas pré-existentes.

Custódia e Limites Temporais

O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) admitiu que cerca de 400 crianças foram mantidas além do limite legal de 20 dias, devido a falhas logísticas, trâmites judiciais e necessidades médicas. O limite de 20 dias foi estabelecido após o Acordo Flores, que define regras básicas para o tratamento de menores migrantes.

No entanto, organizações continuam a apontar violações, especialmente em períodos de alta chegada de imigrantes.