O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manifestou preocupações em relação ao tratamento dado à atuação do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em depoimento publicado na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, o senador expressou a percepção de que o STF demonstra desconsiderar a importância do Poder Legislativo.

Essa impressão é reforçada pela concessão de diversos habeas corpus que permitem aos depoentes da CPMI o direito de permanecer em silêncio durante oitiva.

Decisão do STF e o Direito ao Silêncio

O ministro Gilmar Mendes do STF concedeu o direito ao silêncio ao dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), Igor Delecrode. Essa decisão permite que o depoente escolha não responder a perguntas, caso considere que elas possam levá-lo a incriminar-se.

O senador responsável pela CPMI ressaltou a situação como evidência de uma postura do STF que, segundo ele, desvaloriza o papel do parlamento.

Críticas e Questionamentos da CPMI

O presidente da CPMI criticou a decisão do STF, argumentando que ela representa uma “covardia e conivência” por parte dos congressistas. Ele defendeu que os senadores devem demonstrar “altivez” perante a Constituição, mas ressaltou a necessidade de retomar a coragem diante da concentração excessiva de poder no Judiciário.

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A CPMI também questionou a disparidade de condições entre depoentes de diferentes níveis socioeconômicos, especialmente no que tange ao acesso a recursos para auxiliar na preparação do depoimento.

Investigações e Valores Envolvidos

A investigação da AASAP, liderada por Igor Delecrode, apura irregularidades nos descontos em benefícios e aposentadorias, com movimentação de cerca de R$ 700 milhões. Durante o depoimento, o dirigente se recusou a assinar o termo de compromisso com a verdade.

A CPMI também investigou movimentações financeiras de aproximadamente R$ 15 milhões, realizadas por meio de seis empresas do ramo da tecnologia da informação, e a declaração de que a relação de Igor Delecrode com programação e tecnologia é apenas um “hobby”.

A investigação busca determinar o volume total de recursos desviados e a extensão da atuação ilícita.