Quebra de Sigilos e Imbróglio na CPMI do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na concessão de benefícios previdenciários aprovou, na última quinta-feira, 26, uma medida controversa: a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
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A votação, que gerou um impasse entre as equipes governistas e a oposição, ocorreu sob questionamentos sobre a condução da reunião e a contagem dos votos.
O resultado oficial registrou sete votos contrários à aprovação dos requerimentos, mas a contagem foi contestada por parlamentares do PT, que alegaram erro material. A questão de ordem apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) solicitava a anulação do resultado, argumentando que houve uma manipulação na contagem dos votos.
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O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu a validade do resultado, citando o quórum de 31 membros registrado na votação nominal anterior e a necessidade de 16 votos para barrar os requerimentos.
Investigação e Alvos da CPMI
A CPMI busca apurar se Lulinha teria atuado como sócio oculto de Antônio Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema investigado. A investigação também se concentra em outras empresas e pessoas físicas suspeitas de participar do esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.
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Entre os alvos estão a empresária Danielle Miranda Fontelles, apontada como operadora de estruturas no exterior para circulação internacional de recursos, e Gustavo Marques Gaspar, sócio da GM Gestão LTDA, para verificar a compatibilidade entre patrimônio e rendimentos declarados.
Reações e Próximos Passos
O episódio elevou a tensão política em Brasília, culminando em um confronto físico entre parlamentares durante a sessão. A análise da votação e das quebras de sigilo será conduzida pelo Senado, com o apoio da Advocacia do Senado, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa.
A Presidência da Casa deverá se manifestar sobre a regularidade da votação após essa avaliação. O desfecho do caso dependerá da análise do Senado e, se houver judicialização, do entendimento do STF sobre os limites regimentais da comissão.