CPMI do INSS Quebra Sigilo em Investigação de Descontos Irregulares
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu seus trabalhos, autorizando a quebra de 1.027 sigilos durante a investigação sobre possíveis irregularidades nos descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
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De acordo com o relatório final da comissão, 649 pessoas físicas e jurídicas tiveram acesso a dados sensíveis para fins de apuração, conforme detalhado neste documento (PDF – 26 MB). A CPMI realizou sua 38ª reunião nesta sexta-feira, 27 de março de 2026.
Ao longo das apurações, os congressistas analisaram 2.242 requerimentos relacionados à investigação. A comissão se concentrou em identificar possíveis irregularidades nos descontos realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS. A investigação envolveu o acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas, telemáticas e relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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Dados Acessados e Decisões da CPMI
O relatório da comissão revela que 624 alvos tiveram acesso autorizado a relatórios do Coaf, enquanto 612 tiveram sigilos bancários quebrados e 610, fiscais. Além disso, foram aprovadas quebras de sigilo telemático para 30 alvos e de sigilo telefônico para 13 investigados. É importante ressaltar que o número total de quebras de sigilo é maior que o número de alvos investigados, devido à possibilidade de um mesmo indivíduo ter sofrido a quebra de múltiplos tipos de sigilo durante a investigação.
Resultados da Investigação e Próximos Passos
Durante os trabalhos, 9 pedidos de quebra de sigilo foram rejeitados pela comissão, e 53 foram suspensos por decisão judicial. Ao final da investigação, a CPMI propõe o indiciamento de 216 pessoas por suspeita de participação no esquema investigado.
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O relatório da comissão registra 218 pedidos de indiciamento, porém, a assessoria de comunicação da CPMI esclareceu que o número correto é 216.