CPMI do INSS: Prisão Preventiva Contra 21 Indígenas em Caso de Fraudes Bilionárias!
CPMI do INSS Busca Prisão Preventiva de 21 Indígenados em Caso de Benefícios Previdenciários
A Comissão Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de recursos nos benefícios previdenciários. A representação, formalizada pela Advocacia do Senado Federal, acusa os investigados de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O pedido se baseia em dispositivos da Constituição, da Lei das CPIs e do Código de Processo Penal.
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Investigações Revelam Esquema Complexo de Fraudes
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, apontam para um esquema que envolveu descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, realizados por entidades associativas com acordos de cooperação técnica com o INSS. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 7 bilhões, entre 2015 e 2025, afetando mais de 10 milhões de beneficiários. A CPMI em setembro de 2025 aprovou por unanimidade o requerimento que embasa a ação.
Principais Acusados e Acusações
Entre os investigados, destacam-se André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) do INSS, acusado de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. Outros nomes incluem Eric Douglas Martins Fidelis, Cecília Rodrigues Mota, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Antônio Carlos Camilo Antunes, Alessandro Antônio Stefanutto, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Junior e Adelino Rodrigues Junior. Cada um deles enfrenta acusações que variam desde organização criminosa e lavagem de dinheiro até corrupção ativa e inserção de dados falsos.
Fundamentos da Ação e Próximos Passos
As conclusões da CPMI se baseiam em dados da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e em depoimentos colhidos pela comissão. O pedido de prisão preventiva se justifica pela existência de indícios de materialidade e autoria dos crimes, além de riscos à ordem pública e à instrução processual, como a possibilidade de coação de testemunhas, ocultação de provas e fuga de investigados para o exterior. O caso é considerado o principal desdobramento da operação Sem Desconto.
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