A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crime Organizado destacou nesta quarta-feira, 19 de novembro de 2025, uma falha crítica na segurança pública brasileira: a ausência de dados básicos e sistemáticos sobre o sistema prisional. O presidente do colegiado, senador do PT-ES, ressaltou que o país opera “com os olhos vendados”, devido à incapacidade de produzir informações essenciais para a inteligência penal e para a formulação de políticas públicas eficazes.
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Essa preocupação foi amplificada pelo depoimento do diretor de Inteligência Penal da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Antônio Glautter.
Lacunas na Informação e o Impacto na Gestão
Após ouvir as respostas do convidado, o senador expressou perplexidade com a falta de dados estruturados sobre a realidade prisional. A CPI suspeita dessa carência, e o país precisa compreendê-la. A ausência de informações sobre se a separação de presos por facção reduz a coação e a violência, ou se a integração (como adotada em unidades no Espírito Santo e em Goiás) provoca mais confrontos, demonstra a necessidade urgente de dados concretos.
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A falta de informações também afeta indicadores de reincidência criminal, incluindo o impacto do contato entre presos de diferentes perfis.
Fragmentação e o Desafio da Inteligência Penal
O senador enfatizou que a falta de padrões mínimos entre os estados contribui para o caos que favorece o crime organizado. “Cada presídio funciona de um jeito, cada Estado adota um método, cada sistema fala uma língua e o crime organizado escuta todas”, afirmou.
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Essa fragmentação compromete a interlocução entre União e Estados e enfraquece a inteligência penal. O diretor da Senappen defende que a padronização pode ajudar a estabelecer normas uniformes e procedimentos compartilhados.
Implicações para o Planejamento e a Estratégia
A falta de dados também impacta o planejamento orçamentário do sistema prisional. O diretor da Senappen não sabia estimar o valor necessário para manter as unidades federais, embora o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) tenha destinado R$ 532 milhões para 2025, uma cifra considerada insuficiente.
O relator da CPI, senador do MDB-SE, classificou a situação como incompatível com qualquer planejamento sério. A CPI tem exposto que a ausência de informações estruturadas não é apenas um problema administrativo, mas um fator que alimenta a capacidade das organizações criminosas de comandar ações de dentro das prisões.
Sem dados, estudos e integração, o país segue “reagindo tardiamente, sem visão estratégica”.
