Comissão Parlamentar Mista Investiga Descontos Ilegais no INSS

Em 2025, o Congresso Nacional estabeleceu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação, liderada pelo senador (Podemos-MG), focou em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A CPMI do INSS, instalada em 20 de agosto de 2025, realizou 29 reuniões e retornará em fevereiro de 2026, com foco em empréstimos consignados irregulares. A comissão estima que mais de 1,6 milhão de aposentados tenham sido afetados, com indícios de movimentações financeiras incompatíveis que poderiam chegar a R$ 1,2 bilhão.

Principais Descobertas da CPI

Durante as investigações, a comissão identificou acordos de cooperação técnica (ACTs) entre sindicatos e associações e o INSS, que permitiram a realização de descontos sem autorização dos beneficiários. A CPMI também analisou fraudes em empréstimos consignados, incluindo suspeitas de assédio comercial, concessões sem consentimento e renovações fraudulentas.

O depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, foi central, revelando movimentações financeiras de R$ 24,5 milhões em 5 meses e o pagamento de propina a funcionários públicos.

Ações da CPI e Conduções

A CPMI do INSS determinou a prisão em flagrante de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), por falso testemunho, em novembro de 2025. Além disso, foi decretada a prisão de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, em dezembro de 2025.

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Rubens Oliveira Costa e Carlos Roberto Ferreira Lopes também foram presos em setembro de 2025.

Disputa Política e Outras CPIs

A CPMI do INSS foi marcada por disputas entre a base governista e a oposição, que decidiram a eleição para a presidência por votação, com vitória de Carlos Viana sobre (PSD-AM) por 17 votos a 14. Parlamentares divergiram sobre a origem das fraudes, atribuindo irregularidades ao governo do ex-presidente (PL) e à oposição.

Em 2025, o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, presidida pelo senador (PT–ES) e relatada pelo senador (MDB–SE). A CPI das Bets, com mais de 500 páginas, foi presidida pela senadora (Podemos-MS). A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida por (PSB-GO), aprovou relatório do senador (PL-RJ), que pediu o indiciamento de 3 pessoas e propôs uma emenda constitucional e 3 projetos de lei para coibir fraudes.

Conclusão

As investigações da CPMI do INSS e outras CPIs em 2025 revelaram um cenário complexo de irregularidades e fraudes, com impactos significativos para milhares de aposentados e pensionistas. As ações da comissão e as condutas dos envolvidos contribuíram para a busca por justiça e a prevenção de novos desvios.