A Corte de Apelações de Roma adiou a audiência de extradição da deputada (PL-SP) para o dia 4 de dezembro. O pedido de adiamento foi feito pelos advogados da parlamentar, em apoio à greve da categoria na Itália. A congressista enfrenta acusações que podem resultar em 10 anos de prisão, baseadas em dois processos criminais.
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Audiência Original e Posicionamento do MP
A audiência original estava prevista para as 9h (horário de Brasília) nesta quinta-feira, 27 de novembro. O Ministério Público da Itália expressou parecer favorável à continuidade do processo de extradição em outubro. A Advocacia Geral da União (AGU) acompanha o caso para assegurar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo de Extradição e Análise Judicial
O pedido de extradição foi formalizado pelo Brasil, através do STF e da Itamaraty, com base no tratado bilateral de 1989. O Ministério Público da Itália analisa o caso, emitindo um parecer que pode ser favorável ou contrário à extradição. Este parecer não possui força vinculante, influenciando o julgamento final.
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Julgamento na Corte de Apelações de Roma
O processo segue para a Corte de Apelações de Roma, onde será avaliado se os requisitos do tratado bilateral foram atendidos, incluindo a dupla tipicidade, garantias de direitos e a natureza do crime. Mesmo com a aprovação da Corte, a decisão final sobre a extradição cabe ao Ministério da Justiça da Itália, que possui poder discricionário.
Condenações e Decisões do STF
A deputada foi condenada em maio pelo STF e, após o pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos em relação ao jornalista Luan Araújo, em São Paulo, em 2022, foi considerada foragida. O STF também determinou a perda do mandato parlamentar e o pagamento de uma multa de 400 salários mínimos, com atualização monetária.
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