Dia Internacional Anticorrupção: Desafios e Novas Perspectivas

O dia 9 de dezembro marca o Dia Internacional Anticorrupção, um tema de crescente relevância no Brasil, infelizmente marcado por desafios persistentes. Dados do Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, divulgados no ano passado, revelaram que o país ocupa a 107ª posição entre 180 nações pesquisadas, com um índice de 34 pontos.

Essa posição representa a pior nota e pior colocação na série histórica iniciada em 2012.

A prática de condutas irregulares afeta tanto o setor público quanto o empresarial, impulsionada por operações policiais recentes que, apesar das dificuldades em mapear as atividades criminosas, indicam uma retomada nas iniciativas de combate à corrupção.

A preocupação das organizações criminosas permeando atividades lícitas tem levado as empresas a fortalecerem seus controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro, conforme observado por Camila Pepe, do escritório Stocche Forbes.

O Papel da IA

O relatório do Business Integrity Forum do Reino Unido destaca a inteligência artificial (IA) como um fator transformador na dinâmica do combate à corrupção. Reguladores e órgãos de fiscalização em todo o mundo estão utilizando cada vez mais a IA para detectar e investigar violações de compliance, exigindo que as empresas adotem e compreendam o uso eficaz dessas tecnologias para se protegerem contra riscos legais e danos à reputação.

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A IA aprimora a capacidade de organizações e governos de detectar, prevenir e responder a práticas corruptas com mais eficácia, através de análises de dados avançadas, aprendizado de máquina e reconhecimento de padrões. O processamento de linguagem natural também pode ser usado para monitorar comunicações e analisar grandes volumes de documentos em busca de indícios de irregularidades.

No entanto, o uso da IA introduz novos riscos, como viés algorítmico, falta de transparência e vulnerabilidades à manipulação.

Impacto na Investimento

De acordo com um estudo, o caso brasileiro ocupa uma posição intermediária dentro de agrupamentos como os BRICS. Apesar de ter marcos de integridade e mecanismos legais mais sólidos em comparação a alguns membros do bloco, a percepção internacional sobre riscos de corrupção ainda pesa nas decisões de investidores estrangeiros.

Quando esses riscos não podem ser mitigados por instrumentos formais de governança, algumas empresas optam por estratégias paralelas que reforçam a própria fragilidade do sistema.

Estudos apontam que após a implementação de leis anticorrupção, as empresas brasileiras registraram queda média de 1,3 ponto percentual na taxa de investimento, indicando correção de sobre investimentos antes impulsionados por relações políticas, subsídios e contratos públicos.

Esse efeito é ainda mais forte para companhias com negócios com o governo.

Os últimos anos certamente foram desafiadores em relação ao combate à corrupção no país, especialmente em função das decisões que anularam uma série de condenações no âmbito da operação Lava Jato, assim como a renegociação de termos de acordos de leniência.

Em âmbito internacional, Trump no início do seu governo, suspendeu por 180 dias o FCPA, que é a legislação de combate a corrupção em território estrangeiro.

Conclusão

O combate à corrupção continua sendo um desafio complexo, exigindo esforços coordenados entre governos, empresas e a sociedade civil. A adoção de novas tecnologias, como a inteligência artificial, pode ser um instrumento importante nesse processo, mas é fundamental garantir que seu uso seja acompanhado de mecanismos de transparência e responsabilidade.