A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pelos Correios foi rejeitada pelos trabalhadores durante assembleia na última terça-feira (23). O resultado demonstra uma forte oposição da categoria à proposta da empresa. O voto foi de 18 sindicados contrários e 16 a favor da proposta.
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Diante da rejeição, os Correios informaram que o processo seguirá para dissídio coletivo, um procedimento legal para resolver conflitos entre empregador e empregado. A mediação está sendo conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Mediação e Dissídio Coletivo
A decisão de prosseguir com o dissídio coletivo indica que os Correios não conseguiram chegar a um acordo com os trabalhadores. O TST terá um papel fundamental na definição do próximo passo no processo.
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Posições dos Sindicatos
A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) expressaram suas opiniões.
A Fentect criticou a postura da empresa, alegando que ela insiste em impor condições desfavoráveis aos trabalhadores. Já a Findect ressaltou a importância da organização e da luta coletiva na defesa dos direitos da categoria.
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Proposta dos Correios e Situação Financeira
A proposta dos Correios incluía recomposição salarial de 5,13%, a partir de janeiro de 2026, com pagamento a partir de abril de 2026, e correção futura com 100% do INPC. A proposta também previa a renovação de 79 cláusulas, com exclusão do “ticket” mensal adicional.
A situação financeira da estatal é um fator crucial na negociação, com um prejuízo de R$ 4,3 bilhões no primeiro semestre, em comparação com R$ 1,3 bilhão no mesmo período de 2024.
Para garantir a estabilidade da empresa, os Correios apresentaram um plano de reestruturação, que inclui um programa de demissão voluntária, remodelagem dos planos de saúde dos funcionários remanescentes e venda de imóveis. O Tesouro Nacional aprovou uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões, com taxa de juros de 115% do custo de captação.
Apesar do valor total autorizado, a estatal só poderá utilizar R$ 5,8 bilhões em 2025, limite equivalente ao déficit primário neste ano. A operação foi estruturada com um conjunto de cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, e respeitou o teto de juros definido pelo Tesouro para financiamentos com garantia da União de 120% do CDI.