Governo Alerta: Correios enfrentam deterioração financeira e exigem plano urgente de recuperação, liderado pela CGPAR.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a situação financeira dos Correios é “muito ruim” e representou o principal fator por trás da deterioração do resultado agregado das estatais no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre.
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A estatal postal gerou impacto significativo no quadro fiscal, exigindo um reforço do monitoramento das empresas públicas pelo governo.
Durigan explicou que a projeção de déficit das estatais aumentou de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões negativos, impulsionada principalmente pelos Correios. Ele ressaltou que o desempenho da empresa se distanciou significativamente das projeções iniciais.
O secretário solicitou à direção da estatal um plano estruturado de recuperação, já apresentado e aprovado pela governança da empresa postal. Ele enfatizou a necessidade de um plano ousado e cuidadoso para garantir a viabilidade das operações e a melhoria da situação financeira da empresa.
Apesar do plano de reestruturação, ele pode ter efeitos fiscais relevantes no próximo ano. A depender do resultado da reestruturação, pode haver impacto nos cofres públicos. O governo está avaliando uma operação de crédito com garantia da União como parte do processo de reestruturação, descartando um aporte direto do Tesouro.
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Paralelamente, os Correios buscam fortalecer o caixa através da venda de imóveis ociosos, com a possibilidade de transferir parte do patrimônio imobiliário à EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), que pagaria antecipadamente 20% a 30% do valor da carteira estimada entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, e ficaria responsável pela estruturação da venda dos imóveis.
Diante da surpresa negativa dos Correios, o governo reforçou o monitoramento das estatais através da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), colegiado liderado pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Durigan destacou que a CGPAR terá um monitoramento mais contínuo, permitindo identificar problemas antes que causem impacto fiscal relevante. Diferentes órgãos já trabalham de forma coordenada para entender o que precisa ser feito, e o plano de reestruturação passará pelo crivo do colegiado.
O secretário afirmou que os resultados das estatais continuarão sendo utilizados para reforçar o caixa do governo, com planejamento, evitando a situação de 2022, onde os dividendos foram expropriados no último dia do governo. O caso dos Correios é a prioridade imediata na agenda de governança.
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