O Ministério da Fazenda ainda aguarda a documentação completa para analisar o pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões, essencial para o plano de continuidade das operações dos Correios. A análise é crucial para evitar o agravamento da situação financeira da estatal, que tem operado com déficit desde julho, acumulando um déficit significativo.
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A entrega do dossiê técnico à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda não ocorreu.
Análise Governamental e Riscos
Após a avaliação da documentação, o governo poderá autorizar a contratação, com a garantia da União. No entanto, o risco de inadimplência dos Correios passa a ser assumido pelo Tesouro Nacional. A situação exige celeridade, mas os Correios precisam cumprir pré-requisitos e exigências dos bancos, o que pode atrasar o envio da documentação.
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Condições do Empréstimo
A proposta apresentada ao governo inclui uma taxa de 136% do CDI, superior ao limite de 120% estabelecido pelo Tesouro para financiamentos com garantia da União. Essa taxa elevada reflete a deterioração das contas da estatal e o risco de crédito atribuído à empresa.
O objetivo inicial é liberar a primeira parcela do empréstimo neste ano, permitindo que os Correios recomponham o caixa, quitem dívidas e evitem descumprimentos contratuais até o final de 2025.
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Utilização dos Recursos
Os recursos do empréstimo serão utilizados para amortizar passivos com fornecedores, cumprir decisões judiciais, regularizar contribuições previdenciárias e substituir financiamentos antigos. A estratégia também inclui o programa de desligamento voluntário, que visa a saída de aproximadamente 10 mil empregados.
Acompanhamento e Decisão
A operação está sendo monitorada por órgãos de controle, que solicitaram fiscalização sobre as condições do empréstimo, devido ao risco significativo que a União assume em caso de inadimplência. A rapidez na autorização é vista como fundamental pelos Correios para evitar a inadimplência generalizada e a paralisação de serviços em 2026.
A formalização da autorização exigirá a edição de um decreto presidencial.