O deputado federal Coronel Assis (União Brasil-MT) destacou a percepção de um desejo da população brasileira por alterações nas leis penais, visando responsabilizar adolescentes entre 16 e 17 anos envolvidos em crimes de grande impacto nacional.
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O parlamentar ressaltou que casos com forte repercussão social demandam uma resposta mais contundente por parte do Estado, embora com regimes de cumprimento de pena distintos dos utilizados por adultos.
Necessidade de Respostas Diferenciadas
Coronel Assis enfatizou que indivíduos nessa faixa etária, autores de crimes de grande repercussão e com impacto social significativo, devem responder de forma adequada, considerando a especificidade de suas circunstâncias. Ele defendeu que o sistema prisional deveria oferecer condições de cumprimento de pena diferenciadas, distintas das aplicadas a adultos.
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Pacote Legislativo Ampliado
O relator da matéria argumentou que a redução da maioridade penal, embora central no debate, não deve ser considerada uma medida isolada. Ele propõe um pacote legislativo abrangente, com foco no combate às facções criminosas e na reformulação da política de segurança pública.
A proposta visa fortalecer o arcabouço constitucional para o enfrentamento do crime organizado.
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Instrumentos Legais para Combate ao Crime Organizado
Coronel Assis mencionou a importância de instrumentos legais como a lei antifacção, que poderia incluir medidas como o sequestro de bens e a inversão do ônus da prova. Ele acredita que essas ferramentas seriam relevantes no combate ao crime organizado, apesar da resistência encontrada no Congresso.
Desafios no Controle de Homicídios
O deputado criticou o cenário atual, que, segundo ele, alimenta um sentimento de impunidade na sociedade brasileira. Ele apontou que a falta de medidas efetivas contribui para o alto índice de homicídios no país, um dos piores da América Latina, juntamente com baixa taxa de resolução de crimes.
Conclusão
Coronel Assis concluiu que o Congresso deve avançar em diversas frentes legislativas simultaneamente, buscando a aprovação da redução da maioridade penal e de outras medidas que visem o combate ao crime organizado e a melhoria do controle da criminalidade no país.