A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) concluiu seus trabalhos no Brasil com a aprovação unânime do Pacote de Belém. Este conjunto de 29 decisões visa transformar compromissos climáticos em ações concretas, reunindo 195 países em consenso.
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O acordo estabelece novos parâmetros para adaptação, financiamento, justiça climática e a implementação do Acordo de Paris.
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, enfatizou que o momento em Belém marca o início de uma década de mudança, refletindo a compreensão da urgência e da necessidade de cooperação internacional acelerada. O tempo para agir se tornou mais curto, exigindo avanços sem precedentes.
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Principais Decisões do Pacote de Belém
O Pacote de Belém inclui diversas iniciativas. Uma delas é a triplicação do financiamento para adaptação até 2035, com foco no apoio às nações em desenvolvimento. O documento também consolida o Roteiro de Adaptação de Baku, direcionando o trabalho para o período 2026-2028.
Um conjunto de 59 indicadores voluntários será utilizado para monitorar o progresso em áreas cruciais como água, segurança alimentar, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, além de finanças, tecnologia e capacitação.
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Foco na Justiça Climática e Implementação
O acordo reforça a importância das pessoas na ação climática, ampliando a assistência técnica, a capacitação e a cooperação internacional para garantir transições justas e inclusivas. O Plano de Ação de Gênero aprimora o apoio a pontos focais nacionais de gênero, expandindo o financiamento sensível ao tema e promovendo a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.
Anúncios e Iniciativas de Implementação
A COP30 também viu a criação de mecanismos como o FINI (Fostering Investible National Implementation), visando tornar os Planos Nacionais de Adaptação investíveis, com o objetivo de destravar US$ 1 trilhão em projetos de adaptação em até três anos.
Além disso, foram anunciados apoios do BID e do Fundo Verde para o Clima, juntamente com um compromisso de US$ 1,4 bilhão da Fundação Gates para pequenos agricultores.
Outras iniciativas incluem o Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países, com US$ 300 milhões destinados a fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima, e o Acelerador RAIZ, apoiado inicialmente por dez países, com foco na restauração de áreas degradadas e na mobilização de capital privado para proteção florestal.
Próximos Passos e Responsabilidades
Os Roteiros de Belém serão os guias para o trabalho até 2026. O primeiro, Roteiro de Florestas e Clima, visa coordenar esforços globais para deter e reverter o desmatamento. O segundo, Roteiro de Transição dos Combustíveis Fósseis, abordará desafios relacionados à transição energética, incluindo questões fiscais, econômicas e sociais.
O Brasil manterá a presidência da COP até novembro de 2026, sendo responsável por conduzir a próxima fase do processo multilateral, com foco em três pilares prioritários: fortalecer o regime climático e o multilateralismo, conectar políticas climáticas ao cotidiano das pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris.