Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que simplifica o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou debates entre especialistas e gestores de trânsito. A resolução, aprovada na segunda-feira (1º), altera significativamente a forma de obtenção da habilitação, reduzindo o número mínimo de aulas práticas e permitindo etapas online.

Flexibilização do Processo de Aprendizagem

A nova resolução diminui o tempo mínimo de aulas práticas de direção de 20 horas para apenas 2 horas. Além disso, permite que o aluno contrate instrutores independentes, eliminando a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Essa mudança pode facilitar o acesso à habilitação, especialmente para quem já possui alguma prática de direção.

Preocupações com a Segurança Viária

O coronel Ricardo Silva, vice-presidente do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), expressou preocupações sobre o foco excessivo na redução de custos, em detrimento da segurança viária. Ele acredita que a retirada da obrigatoriedade de aulas presenciais pode comprometer o domínio da legislação de trânsito, tornando a prova final o único filtro de avaliação.

Divergências e Questionamentos

O Ministério do Trabalho defende que as avaliações são suficientes para manter a segurança. O ministro Renan Filho argumenta que o novo modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, e não a quantidade de aulas.

No entanto, especialistas como Carlos Elias, do canal Manual do Trânsito, questionam a celeridade do processo e a falta de amparo técnico.

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Falta de Diretrizes e Padronização

A resolução também carece de diretrizes operacionais claras para os órgãos estaduais, o que dificulta o controle de instrutores independentes e a fiscalização das condições dos veículos de aprendizagem. Além disso, não esclarece pontos técnicos essenciais, como a padronização do uso de câmbio automático e a obrigatoriedade do duplo comando.

Considerações Finais

A nova resolução do Contran representa uma mudança significativa no processo de obtenção da CNH. Apesar de buscar democratizar o acesso à habilitação, levanta preocupações sobre a segurança viária e a necessidade de garantir a qualidade do processo de aprendizagem.

A controvérsia em torno da norma resultou em um Projeto de Decreto Legislativo buscando anular seus efeitos, evidenciando a incerteza jurídica gerada.