Constitucionalista Defende Código de Conduta para o STF

O advogado constitucionalista Gustavo Sampaio enfatizou a importância de implementar um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma entrevista à CNN Brasil, Sampaio argumentou que essa medida é crucial para fortalecer a democracia no Brasil e a reputação da instituição.

O especialista ressaltou que o Brasil opera com um sistema de controle do Poder Judiciário centralizado em Brasília, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 45 de 2004.

CNJ e Fiscalização dos Magistrados

O CNJ exerce um papel fiscalizador e sancionatório sobre mais de 18 mil magistrados em todo o território nacional, abrangendo desde as primeiras instâncias até os tribunais superiores. Essa atuação se estende à maioria dos membros do STF, embora não se aplique diretamente aos seus ministros.

Sampaio considerou essa estrutura como um componente fundamental para o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.

Exemplos Internacionais e a Busca por Legitimidade

Para sustentar sua argumentação, o constitucionalista mencionou exemplos de outros países. Os Estados Unidos da América já adotaram a criação de um Código de Conduta, e a Alemanha possui um sistema avançado, com um Código de Conduta para os 16 magistrados da Corte Constitucional Federal.

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Sampaio acreditava que a adoção de normas semelhantes no Brasil contribuiria para aumentar a legitimidade e a credibilidade do STF.

Resistência Interna e Defesa do Código

O advogado reconheceu que existe resistência dentro do próprio STF em relação à implementação de um Código de Conduta. No entanto, ele enfatizou que a pressão por essa medida tende a crescer. Sampaio ressaltou que a opinião do ministro Edson Fachin sobre o tema é um ponto importante a ser considerado.

Ele concluiu que “certamente um bom código de conduta fará bem à democracia brasileira e à imagem da própria Suprema Corte do país”.