O Conselho Europeu decidiu nesta segunda-feira (8) sobre uma proposta que visa fortalecer as políticas de imigração dentro da União Europeia. Uma das principais medidas consiste na criação de “centros de retorno”, destinados a receber imigrantes ilegais em países fora do bloco europeu.
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Além disso, foi estabelecido um novo procedimento para lidar com os processos de deportação.
Para que a proposta se torne efetiva, é necessário o voto de aprovação do Parlamento Europeu. O ministro da Imigração e Integração da Dinamarca, Rasmus Stoklund, declarou que, apesar das ordens de retorno, “três em cada quatro imigrantes irregulares permanecem na União Europeia, em vez de retornar ao seu país de origem”.
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Ele expressou confiança de que as novas regras podem contribuir para reduzir esses números.
Dados da própria União Europeia indicam um cenário de redução no ingresso irregular. Em comparação com o ano de 2024, que registrou 207.814 chegadas, houve uma diminuição de aproximadamente 31,16%, com 143.053 entradas ilegais em 2025.
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Críticas à Proposta
A advogada para Migração e Asilo da Anistia Internacional, Olivia Sundberg Diez, manifestou sua crítica à decisão do Conselho Europeu. Em comunicado, Diez argumentou que as medidas punitivas representam uma “privação sem precedentes de direitos”, deixando indivíduos em situação de vulnerabilidade e incerteza jurídica.
Diez também estabeleceu paralelos com as políticas dos Estados Unidos em relação a imigrantes ilegais, especialmente no que diz respeito à criação de “centros de retorno”. Ela criticou a decisão de enfraquecer os direitos e de não promover políticas que garantam dignidade, segurança e saúde para todos.
Diez solicitou ao Parlamento Europeu que revise as medidas propostas e que priorize os direitos humanos nas próximas negociações.
Novas Obrigações para Imigrantes Ilegais
Além dos centros de retorno, a proposta aprovada define “obrigações rigorosas” para imigrantes ilegais que se encontrem dentro do território da União Europeia. Essas obrigações incluem a permanência à disposição das autoridades, a apresentação de documentos de identidade e viagem, e o fornecimento de dados biométricos.
Para aqueles que não cooperarem com as ordens de regresso, podem perder autorização de trabalho, benefícios e subsídios. Além disso, podem sofrer sanções penais e até serem presos.
Caso a medida seja aprovada, os países-integrantes da UE adotarão a Ordem Europeia de Retorno (OER). Nesse documento, as autoridades relatarão os motivos para a deportação de um imigrante.
O formulário também deverá ser inserido no Sistema de Informação Schengen, onde é compartilhado informações para segurança e gestão das fronteiras do bloco.