O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar os valores máximos permitidos para imóveis no programa Minha Casa Minha Vida. Aprovada na terça-feira, 11 de novembro de 2025, a alteração visa ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
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O novo teto para as faixas 1 e 2 do programa agora é de R$ 275 mil, com variações dependendo do tamanho do município.
Faixas de Renda Beneficiadas
A medida impacta principalmente famílias com renda mensal de até R$ 2.850 (faixa 1) e aquelas com renda entre R$ 2.850 e R$ 4.700 mensais (faixa 2). Além disso, famílias rurais com renda anual de até R$ 66.000 também estão incluídas.
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Ajustes nos Limites Municipais
Os ajustes nos limites foram definidos com base na população de cada município. Cidades com mais de 750 mil habitantes tiveram um aumento de R$ 264 mil para R$ 275 mil. Municípios entre 300 mil e 750 mil habitantes passaram de R$ 250 mil para R$ 270 mil.
Em cidades com entre 100 mil e 300 mil habitantes, o teto subiu de R$ 230 mil para R$ 245 mil.
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Revisão Contínua e Orçamento
A conselheira Ana Paula Lacerda da Silva explicou que a revisão dos limites é resultado de um monitoramento constante da pressão sobre os tetos em diferentes regiões, especialmente em municípios entre 100 mil e 750 mil habitantes. Ela ressaltou que a gestão do FGTS é dinâmica, com análises semanais e ajustes para garantir a conformidade e a equidade na tabela. O orçamento para sustentar os novos tetos é de R$ 12,5 bilhões em descontos e o orçamento global da habitação popular é de R$ 142,1 bilhões, sem incluir o Maranhão.
Expansão do Acesso à Moradia Popular
As medidas visam ampliar significativamente o acesso à moradia popular para famílias de menor renda, reforçando o caráter inclusivo da política habitacional. Paralelamente, foi lançada uma nova linha de crédito habitacional para a classe média, com o teto de imóveis financiados no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) elevado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões em outubro.