Conselho de Ética Arquiva Ação Contra Lindbergh Farias Após Polêmica com STF

Conselho de Ética Arquiva Ação Contra Lindbergh Farias

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (4) arquivar a representação do partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão, por 9 votos a 3 e uma abstenção, veio após o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), alterar seu voto inicial e recomendar o arquivamento da ação.

Inicialmente, o relatório do relator indicava o prosseguimento do processo, ou seja, sua admissibilidade. No entanto, na última semana, Rodolfo apresentou uma alteração no voto, defendendo o arquivamento. A representação foi movida pelo Novo em março do ano passado, após Lindbergh solicitar a investigação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

O Novo alegava que o petista teria tentado intimidar e censurar van Hattem, além de ameaçar sua imunidade parlamentar. A situação teve origem em críticas de van Hattem a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corte, que o petista descreveu como uma “organização mafiosa” após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornar réu no inquérito da trama golpista.

Fernando Rodolfo argumentou que manter o processo poderia criar um precedente que cerceasse o livre exercício do mandato parlamentar, com potencial para inibir a fiscalização e o debate político no Parlamento. Ele considerou que punir um parlamentar por provocar a atuação de órgãos de controle seria uma afronta à separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito.

A decisão ainda pode ser contestada no plenário da Câmara, desde que haja o apoio de 52 parlamentares. Durante a reunião do Conselho de Ética, o presidente Fábio Schiochet (União-SC) mencionou esforços para evitar que o colegiado fosse acionado por questões que não se enquadram em quebra de decoro parlamentar.

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Ele ressaltou que o Conselho deve trabalhar o mínimo possível, sendo a única comissão da Casa que deve se dedicar a essa função, exceto em casos motivados e comprovados.