Conselho de Estado Suspende Aumento do Salário Mínimo na Colômbia

O Conselho de Estado da Colômbia determinou, nesta sexta-feira (13), a suspensão temporária do decreto do governo do presidente Gustavo Petro que previa um aumento de 22,7% no salário mínimo para 2026. A decisão foi comunicada pelo Supremo Tribunal, que exige que o governo emita um novo decreto provisório em até oito dias, detalhando um ajuste salarial que estará em vigor até a conclusão da análise final do tribunal.

O Conselho de Estado, atuando como instância superior na resolução de conflitos entre entidades privadas e estatais, solicitou uma explicação formal do governo sobre a metodologia utilizada para calcular o aumento. A pressão sobre a inflação e o consequente aumento das taxas de juros foram fatores cruciais que levaram a essa intervenção judicial.

O novo método de cálculo do salário mínimo, denominado “salário mínimo vital”, representa uma mudança em relação ao sistema anterior. A magnitude do aumento, que estabeleceu um valor de 1.746.882 pesos (aproximadamente US$ 476,50) por mês, gerou preocupação e contribuiu para a decisão do Banco Central da Colômbia.

Em janeiro, o Banco Central elevou a taxa básica de juros em 100 pontos-base, para 10,25%, em resposta à pressão inflacionária. A suspensão do decreto de Petro não implica uma decisão final sobre a validade do aumento, e o tribunal se comprometeu a tomar uma decisão definitiva em uma sentença futura.

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