O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (18 de dezembro de 2025), novas alterações no teto máximo para a venda de imóveis de habitação popular nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Essas mudanças visam ajustar os valores de financiamento às condições do mercado imobiliário.
As novas faixas de valores são as seguintes: em regiões metropolitanas com população superior a 750 mil habitantes, o limite de financiamento aumentou de R$ 255 mil para R$ 270 mil. Em capitais, o valor subiu de R$ 250 mil para R$ 260 mil. Em cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o teto foi elevado de R$ 245 mil para R$ 255 mil.
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As faixas de renda para elegibilidade seguem: faixa 1 – famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00; faixa 2 – famílias com renda bruta mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00.
O ministro do Trabalho e Emprego, responsável pela presidência do colegiado, propôs a criação de um pacto com o setor da construção civil para formalizar o trabalho. O ministro destacou a existência de um índice elevado de informalidade no setor, que impacta o uso dos recursos do FGTS para financiamento de habitação popular.
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“A informalidade é uma concorrência desleal. Precisamos debater esse assunto com os empregadores da construção civil para focar na formalização dos trabalhadores”, declarou durante a reunião.
Conciliação do Gasômetro
O Conselho Curador do FGTS também aprovou o parecer favorável ao Termo de Conciliação da desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, localizado no Porto Maravilha, Rio de Janeiro. O acordo foi formalizado em novembro.
Em setembro, foram realizados ajustes técnicos na minuta do acordo, com a definição de um adicional de R$ 23,6 milhões, a ser pago pelo Flamengo, em cinco parcelas anuais, com correção monetária. O terreno é de propriedade de um fundo de investimento, com o FGTS como único cotista.
A Caixa administra o fundo de investimento.
O Flamengo demonstrou interesse em construir um estádio próprio na área do antigo Gasômetro durante a gestão de Rodolfo Landim. O atual presidente, Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, descartou o projeto, argumentando que, nas condições atuais, o investimento comprometeria as finanças do clube.
“Hoje, sem sombra de dúvida, com as condições do mercado financeiro que vivemos no Brasil, e comparado à possibilidade de ter o Maracanã por mais de 19 anos, é apenas uma questão de escolha política e financeira”, declarou.
Investimento em Inspeção do Trabalho
O colegiado aprovou o aporte de R$ 65,2 milhões para a Secretaria de Inspeção do Trabalho. A quantia é destinada à fiscalização do FGTS no exercício de 2026. Os recursos serão utilizados na modernização dos processos de fiscalização, com foco em investimentos em Tecnologia da Informação.
Também serão utilizados para custear o ressarcimento à Caixa por serviços de cobrança administrativa e de operacionalização dos parcelamentos de débitos do Fundo.