Conselho analisa streaming e “Big Techs” com foco em novas regras para o setor audiovisual
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deu um passo importante nesta segunda-feira (1°) ao decidir a criação de dois novos grupos temáticos. O objetivo é aprofundar a análise das regras que regem o setor audiovisual no Brasil e das diretrizes de funcionamento das plataformas digitais.
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O conselho atua como um órgão consultivo, buscando discutir e propor soluções para os desafios da comunicação social no país.
Os novos grupos serão formados por integrantes do próprio conselho, que se dividirão em comissões temáticas. Essas comissões terão a responsabilidade de avaliar temas específicos, como a regulamentação dos streamings e a atuação das grandes plataformas digitais, conhecidas como “Big Techs”.
O trabalho delas resultará em relatórios com recomendações, identificação de falhas e até mesmo na elaboração de projetos de lei.
A iniciativa foi sugerida pelo conselheiro Caio Loures, que é o relator do projeto de regulamentação dos streamings. A proposta já passou pelo Senado, mas sofreu alterações na Câmara, o que levou o projeto de volta para análise dos senadores. O projeto em questão propõe a criação da Condecine, uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, e estabelece cotas para a exibição de conteúdo brasileiro nos serviços de vídeo sob demanda, ou VoD.
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O relatório de Caio Loures será revisado e, após ajustes, deve ser discutido novamente no Conselho em julho. Se aprovado, o documento se tornará o parecer do conselho e será encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Além disso, a presidente do Conselho, Patrícia Blanco, propôs a criação de uma comissão específica sobre as plataformas digitais e a realização de uma audiência pública em setembro para aprofundar o debate e coletar informações relevantes.
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