Câmara e Senado Avaliam MP do IOF na Quarta-Feira

A Câmara e o Senado devem votar nesta quarta-feira (8.out.2025) a Medida Provisória 1.303 de 2025, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto busca compensar perdas de arrecadação decorrentes de disputas com o Congresso.

A proposta precisa ser aprovada no Congresso até as 23h59 desta quarta-feira (8.out) ou perderá validade. Nesse caso, o governo perde parte da arrecadação prevista, complicando o planejamento fiscal do próximo ano.

Aprovação na Comissão Especial

O texto foi aprovado na terça-feira (7.out) por uma comissão especial do Congresso. O resultado foi de 13 votos a favor e 12 contra. A íntegra do documento está disponível em formato PDF (327 kB).

Concessões para Aprovação

Inicialmente, a Câmara votaria a proposta em plenário na terça-feira (7.out), mas com o receio de uma derrota, o governo articulou para que a votação fosse adiada para esta quarta-feira (8.out). A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, fez concessões para tentar aprovar a MP e minimizar os danos. Pela proposta original, o governo esperava arrecadar R$ 30 bilhões até 2026.

Mudanças nas Projeções de Arrecadação

A MP 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda que o governo teve num embate com o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na época, o Planalto havia editado o decreto e elevado o imposto. O Congresso aprovou um PDL e sustou a medida. Depois, o governo acionou o STF, que restabeleceu a medida, mantendo suspensa a incidência sobre risco sacado (operação usada pelo varejo para obter capital de giro por meio da cessão de recebíveis).

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Novas Metas de Arrecadação

Com a exclusão de risco sacado, as projeções caíram para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026. Esses valores, no entanto, mudarão. Não está ainda claro o valor exato, mas haverá uma perda de bilhões de reais em 2026 (menos receita e menos medidas de contenção).

Principais Mudanças na Proposta

Originalmente, a proposta incluía: LCI e LCA – elevar IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) para 5%; bets – elevação alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas de 12% para 18%; JCP (Juros sobre Capital Próprio) – aumentar de 15% para 20%; fintechs – era de 9%. Governo queria elevar para 15% ou 20%.

Texto Aprovado na Comissão Especial

Após a aprovação, a proposta foi alterada. LCI e LCA – isentas; bets – carga tributária mantida (sem o aumento proposto pelo governo); JCP (Juros sobre Capital Próprio) – alíquota de 18%; fintechs – alíquotas de 9% mantida.