Congresso vota nesta 4ª feira projeto MP do IOF com prazo para aprovação

Câmara e Senado Avaliam MP do IOF na Quarta-Feira

A Câmara e o Senado devem votar nesta quarta-feira (8.out.2025) a Medida Provisória 1.303 de 2025, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto busca compensar perdas de arrecadação decorrentes de disputas com o Congresso.

A proposta precisa ser aprovada no Congresso até as 23h59 desta quarta-feira (8.out) ou perderá validade. Nesse caso, o governo perde parte da arrecadação prevista, complicando o planejamento fiscal do próximo ano.

Aprovação na Comissão Especial

O texto foi aprovado na terça-feira (7.out) por uma comissão especial do Congresso. O resultado foi de 13 votos a favor e 12 contra. A íntegra do documento está disponível em formato PDF (327 kB).

Concessões para Aprovação

Inicialmente, a Câmara votaria a proposta em plenário na terça-feira (7.out), mas com o receio de uma derrota, o governo articulou para que a votação fosse adiada para esta quarta-feira (8.out). A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, fez concessões para tentar aprovar a MP e minimizar os danos. Pela proposta original, o governo esperava arrecadar R$ 30 bilhões até 2026.

Mudanças nas Projeções de Arrecadação

A MP 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda que o governo teve num embate com o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na época, o Planalto havia editado o decreto e elevado o imposto. O Congresso aprovou um PDL e sustou a medida. Depois, o governo acionou o STF, que restabeleceu a medida, mantendo suspensa a incidência sobre risco sacado (operação usada pelo varejo para obter capital de giro por meio da cessão de recebíveis).

Leia também:

Motta propõe adiamento da votação da LDO por pedido de Haddad

Haddad pede adiamento da votação da LDO de 2026 para 4ª feira

Deputado Gaspar critica postura de investigados na CPI do INSS: “Só falta urinar na mesa”

Novas Metas de Arrecadação

Com a exclusão de risco sacado, as projeções caíram para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026. Esses valores, no entanto, mudarão. Não está ainda claro o valor exato, mas haverá uma perda de bilhões de reais em 2026 (menos receita e menos medidas de contenção).

Principais Mudanças na Proposta

Originalmente, a proposta incluía: LCI e LCA – elevar IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) para 5%; bets – elevação alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas de 12% para 18%; JCP (Juros sobre Capital Próprio) – aumentar de 15% para 20%; fintechs – era de 9%. Governo queria elevar para 15% ou 20%.

Texto Aprovado na Comissão Especial

Após a aprovação, a proposta foi alterada. LCI e LCA – isentas; bets – carga tributária mantida (sem o aumento proposto pelo governo); JCP (Juros sobre Capital Próprio) – alíquota de 18%; fintechs – alíquotas de 9% mantida.