A segurança pública continua sendo um tema central de debate no Congresso Nacional, especialmente com o ano de 2026 se aproximando e o ciclo eleitoral ganhando força. Uma análise recente, realizada pela coluna Bruno Pinheiro e baseada em dados oficiais da Câmara dos Deputados, revelou um cenário impressionante: 96.497 propostas relacionadas à segurança pública estão em tramitação, e mais de 59.420 aguardam análise.

Esse volume demonstra a complexidade do tema e a dificuldade histórica do Legislativo em transformar ideias em políticas públicas eficazes.

Diversidade de Iniciativas Legislativas

As propostas em tramitação abrangem uma variedade de instrumentos legislativos, incluindo projetos de lei, emendas à Constituição, projetos complementares e requerimentos. Essa diversidade reflete a multiplicidade de perspectivas sobre como abordar os desafios da segurança pública no Brasil.

Em 2026, o ritmo de apresentação de novas propostas tende a aumentar, impulsionado pela expectativa do eleitorado.

Propostas Estruturais e Tecnológicas

Entre as iniciativas mais relevantes identificadas no mapeamento, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que propõe mudanças na administração pública, com foco em governança, profissionalização e digitalização. A PEC 37/2022 e a PEC 76/2019 tratam da reorganização do sistema constitucional de segurança pública, incluindo a inclusão de guardas municipais e polícias científicas.

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O uso de tecnologia também é um foco importante, com o Projeto de Lei (PL) 4356/2025 que estabelece diretrizes para a aplicação de inteligência artificial no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Financiamento e Priorização

Questões de financiamento também são cruciais, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2025, que propõe uma nova disciplina para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Além disso, o PL 4889/2025 condiciona o repasse de recursos do FNSP à criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

O PL 4932/2025, conhecido como “Lei Brasil Sem Sucata”, trata da destinação de veículos apreendidos e do uso dos recursos arrecadados para fortalecer a segurança viária.

Desafios e Perspectivas

Apesar do grande número de propostas, especialistas apontam que o principal desafio continua sendo a capacidade de priorização. Com quase 100 mil projetos em tramitação, a pressão sobre os parlamentares deve aumentar em 2026. O sucesso dependerá da habilidade do Legislativo em transformar a quantidade de propostas em resultados concretos, impactando efetivamente a segurança pública no país.