Aprovados Projetos de Lei no Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 27, dois projetos de lei propostos pelo governo. A primeira medida autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões destinado ao Orçamento da Seguridade Social. O segundo projeto visa ampliar o número de servidores públicos.

O objetivo do crédito suplementar é fortalecer as alocações financeiras dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses ministérios são responsáveis pelo pagamento de benefícios previdenciários e pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respectivamente.

A necessidade da autorização legislativa surge devido à incompatibilidade do valor com a “regra de ouro” do orçamento, que impede o uso de recursos para cobrir despesas operacionais. A aprovação permite uma exceção a essa regra.

O segundo projeto de lei impacta o orçamento do Ministério da Educação, modificando a lei orçamentária para criar 8.600 novos cargos. Essa alteração visa regularizar ações do Ministério da Educação que não haviam sido totalmente contempladas no orçamento aprovado em abril, aumentando a capacidade de investimento na área educacional.

Desafios para o Governo

O governo enfrentou dificuldades para obter apoio para a votação desses projetos, mas conseguiu superar um cenário inicial desfavorável. A oposição apresentou mudanças de posição ao longo do dia.

Leia também:

Sébastien Lecornu adota medida polêmica e enfrenta moção de desconfiança na França

Banco de Brasília avalia venda de ativos do Banco Master para fortalecer atuação

BRB Avalia Venda de Ativos Recuperados do Banco Master em Processo de Fortalecimento

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre manifestou insatisfação com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, preferindo que o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco fosse escolhido para o cargo.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta teve divergências com a bancada do PT em relação a projetos como o da reforma tributária e o da política habitacional. Para solucionar a situação, ele se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, buscando retomar o diálogo com o governo.