Congresso Nacional aprova projetos de lei com crédito e novos cargos
Congresso Nacional aprova projetos de lei com crédito suplementar e novos cargos para o MEC. Aprovados projetos do governo com apoio do Senado e da Câmara.
Aprovados Projetos de Lei no Congresso Nacional
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 27, dois projetos de lei propostos pelo governo. A primeira medida autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões destinado ao Orçamento da Seguridade Social. O segundo projeto visa ampliar o número de servidores públicos.
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O objetivo do crédito suplementar é fortalecer as alocações financeiras dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses ministérios são responsáveis pelo pagamento de benefícios previdenciários e pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respectivamente.
A necessidade da autorização legislativa surge devido à incompatibilidade do valor com a “regra de ouro” do orçamento, que impede o uso de recursos para cobrir despesas operacionais. A aprovação permite uma exceção a essa regra.
O segundo projeto de lei impacta o orçamento do Ministério da Educação, modificando a lei orçamentária para criar 8.600 novos cargos. Essa alteração visa regularizar ações do Ministério da Educação que não haviam sido totalmente contempladas no orçamento aprovado em abril, aumentando a capacidade de investimento na área educacional.
Desafios para o Governo
O governo enfrentou dificuldades para obter apoio para a votação desses projetos, mas conseguiu superar um cenário inicial desfavorável. A oposição apresentou mudanças de posição ao longo do dia.
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No Senado, o presidente Davi Alcolumbre manifestou insatisfação com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, preferindo que o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco fosse escolhido para o cargo.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta teve divergências com a bancada do PT em relação a projetos como o da reforma tributária e o da política habitacional. Para solucionar a situação, ele se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, buscando retomar o diálogo com o governo.
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