Aprovação da Dosimetria no Congresso Nacional

Na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, também conhecido como alternativa ao PL da Anistia. A votação, que contou com 291 votos favoráveis e 148 contrários, representa cerca de 41,9% do apoio dos partidos da Esplanada dos Ministérios. O projeto visa reduzir as penas para atos de vandalismo, como os ocorridos no 8 de janeiro, e para tentativas de golpe de Estado, incluindo o caso do ex-presidente.

Participação dos Partidos no Voto

Diversos partidos contribuíram para a aprovação do PL. O Partido Liberal (PL), representado por setores da Esplanada, votou 39 vezes a favor. O Republicanos, com atuação em Portos e Aeroportos, votou 32 vezes a favor. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com representação em Cidades, Transportes e Planejamento, foi responsável por 25 votos favoráveis. O Partido Social Democrático (PSD), com atuação em Minas e Energia, Pesca e Agricultura, contribuiu com 24 votos. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), com atuação em Indústria e Comércio, Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com atuação em Integração e Desenvolvimento Regional e Previdência Social, contribuíram com 1 voto cada.

União Brasil e Disputas no Plenário

O União Brasil teria contribuído com 47 votos favoráveis, elevando a porcentagem para 58,1%. Houve uma disputa no plenário envolvendo o ministro do Turismo, que era filiado ao Partido Progressista (PP) na época. Fufuca, ministro do Esporte, esteve afastado do PP, mas não foi expulso. O Partido Socialista e Libertário (PSOL), a Rede e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) não tiveram votos a favor do PL da Dosimetria.

Alterações na Pena e Debate Jurídico

O projeto aprovado altera a forma de calcular penas de crimes cometidos em contextos semelhantes, como em atos coletivos. Atualmente, a regra geral é o cômputo cumulativo, em que as penas são somadas integralmente. O novo texto determina que, nesses casos, prevalece a pena do crime mais grave, com a adição de uma fração, que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena. Isso significa que a pena de 2 dos 5 crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado – tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – seriam unificadas, prevalecendo a pena do golpe de Estado, com o acréscimo variável. Outro ponto do projeto permite que o tempo do ex-presidente em regime fechado seja reduzido para 2 anos e 4 meses, segundo o relator.

Impactos e Próximos Passos

Advogados ouvidos pelo Poder360 discordam do texto, argumentando que ele é de punição e apresenta incoerências jurídicas. O projeto aprovado determina que casos não classificados como hediondos voltarão a seguir a regra de progressão após a cumprimento de 1/6 da pena. Isso significa que, após esse período, o ex-chefe do Executivo poderá migrar para o semiaberto ou aberto, podendo ser beneficiado com a remissão de pena se começar a trabalhar ou estudar. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro. A aprovação ocorreu após uma tumultuada sessão, com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupando a cadeira da Presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa, do Republicanos-PB, de pautar o tema para o dia seguinte. A confusão terminou com o deputado sendo imobilizado com um “mata-leão” e a sessão plenária foi retomada à noite, com a votação concluída às 2h30 de quarta-feira.

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