Congresso Promulga Isenção de IPVA para Veículos com Mais de 20 Anos

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025), a Emenda Constitucional 137, que isenta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A medida entrará em vigor no início de 2026.

Aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados com 412 votos favoráveis e pelo Senado, em dois turnos com 65 votos a favor, a Emenda Constitucional foi resultado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto busca simplificar o sistema tributário para veículos antigos.

Segundo o Ministério dos Transportes, a alteração afetará aproximadamente 39 milhões de veículos. O senador (Republicanos-MG) defendeu a medida como uma forma de direcionar recursos para a população.

“Eu sou o Robin Wood mineiro! Tiro o dinheiro do rico para dar para o pobre”, declarou em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Impacto da Isenção em Diferentes Estados

Cada unidade federativa definirá a alíquota do imposto com base no tempo de fabricação e no tipo de veículo. Estados sem definição de isenção por tempo de fabricação, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, serão os mais impactados.

Leia também:

Câmara Municipal de [Nome da Cidade] aprova lei para motocicletas e segurança no trânsito

Inmet emite alerta máximo por temporais com chuva e granizo no Sul de 2025

São Paulo: Chuvas e Ventos Causam Desabamentos e Preocupação na USP

Em Pernambuco, a isenção do IPVA terá um impacto anual estimado em R$ 64 milhões, conforme dados do Detran-PE (Departamento de Trânsito).

Veículos Elegíveis à Isenção

A Emenda Constitucional isenta os seguintes veículos: carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Essa medida se soma às isenções implementadas após a reforma tributária de 2023, que já zerou o IPVA para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, embarcações de pesca, plataformas móveis e tratores.