Congresso Instala Comissão Mista para Avaliar Programa Gás do Povo
O Congresso Nacional realizou na terça-feira, 4 de novembro de 2025, a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, substituindo o antigo Auxílio-Gás. O senador (PSD-MS) foi eleito presidente do grupo, com o deputado federal (PT-SP) como vice-presidente e o deputado federal (PSD-RJ) atuando como relator.
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A comissão mista planeja conduzir audiências públicas com representantes do setor energético, do gás natural e do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para elaborar o relatório final da medida. O objetivo do governo (PT) é distribuir 65 milhões de botijões de gás por ano, com 58 milhões previstos para 2026.
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o Gás do Povo será financiado integralmente com recursos públicos, incluindo R$ 3,57 bilhões já alocados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e R$ 5,1 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
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Uma das principais mudanças em relação ao Auxílio-Gás é a forma de auxílio. Enquanto o programa anterior repassava dinheiro para que as famílias comprassem o botijão, o Gás do Povo fornecerá o botijão diretamente, sem a transferência de recursos financeiros.
Detalhes do Programa:
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- Público-Alvo: 15,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759 atualmente).
- Exclusões: Pessoas que vivem sozinhas não serão elegíveis.
- Beneficiários Estimados: Aproximadamente 50 milhões de pessoas.
- Limite de Botijões por Ano:
- 2 pessoas: 3 cargas por ano
- 3 pessoas: 4 cargas por ano
- 4 ou + pessoas: 6 cargas por ano
- Canais de Retirada: Vale eletrônico no aplicativo do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), cartão do programa Gás do Povo, vale impresso em agências da Caixa ou lotéricas, e cartão do Bolsa Família.
A retirada dos botijões será realizada em 58.000 locais de distribuição credenciados.